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    Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa

    18 de julho de 2018

    Judiciário e setor da construção consolidam diálogo para fomentar segurança jurídica na incorporação imobiliária

    18 de julho de 2018

    Tribunais diferenciam investidor do consumidor comum nos distratos

    18 de julho de 2018

    Fiador responde por contrato de locação prorrogado sem seu conhecimento

    18 de julho de 2018

    Comissão de corretagem não deve ser devolvida se comprador de imóvel desfaz negócio

    18 de julho de 2018

    Para STJ, é inadmissível a cumulação de arras com cláusula penal compensatória na hipótese de inexecução do contrato

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    Cláusula penal e atraso de obra: possibilidade de inversão em desfavor da construtora?

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    18 de julho de 2018

    Trabalhador acusado injustamente de furto receberá R$ 20 mil por danos morais

    18 de julho de 2018

    AUTORIZADO RETORNO DE 470 MIL EMPRESAS AO SIMPLES

    18 de julho de 2018

    Uber abrangerá a cobertura da apólice de seguros aos passageiros

    18 de julho de 2018

    EMPREGADOR PAGARÁ PENSÃO A VIÚVA POR NÃO RECOLHER INSS DE FUNCIONÁRIO

    22 de abril de 2018

    TST REJEITA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DO ESTÁGIO A CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA

    21 de abril de 2018

    ESTADO DO RS DÁ INÍCIO A TROCA DE DÍVIDAS PARA REDUZIR A FILA DOS PRECATÓRIOS.

    20 de março de 2018

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